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O deputado Paulo Azi (União-BA) foi oficialmente nomeado, na última terça-feira (24), como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para a matéria que aborda o término da jornada de trabalho 6x1.
A principal função da CCJ será avaliar a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão sendo analisadas em conjunto: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Se a proposta obtiver aprovação nesta fase inicial, ela seguirá para exame de uma comissão especial e, posteriormente, será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação final.
Para mais detalhes sobre o processo de tramitação das Propostas de Emenda à Constituição, clique aqui.