O deputado Paulo Azi (União-BA) foi oficialmente nomeado, na última terça-feira (24), como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para a matéria que aborda o término da jornada de trabalho 6x1.

A principal função da CCJ será avaliar a constitucionalidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão sendo analisadas em conjunto: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Se a proposta obtiver aprovação nesta fase inicial, ela seguirá para exame de uma comissão especial e, posteriormente, será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação final.

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FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Câmara