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O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou sua intenção de apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após o ministro André Mendonça dispensar o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de comparecer à comissão na última segunda-feira (23).
Segundo Viana, ele também buscará uma reunião com o ministro para discutir o assunto. O parlamentar afirmou que, caso Vorcaro persista em sua ausência, poderá ser solicitada a condução coercitiva do empresário.
Em coletiva de imprensa, Viana declarou que a decisão do STF “interfere e atrasa as investigações”. Ele acrescentou que, se o Supremo reverter o entendimento, o empresário será obrigado a comparecer. “Não é por ser banqueiro que ele receberá qualquer benefício”, ressaltou.
O senador revelou que havia um acordo prévio para a vinda de Vorcaro a Brasília. Conforme o combinado, o empresário viajaria em um jato fretado por seus advogados, acompanhado por uma escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
Viana também rejeitou a proposta da defesa de realizar um encontro fechado em São Paulo com alguns membros da comissão. Ele descartou ainda a possibilidade de transporte em aeronave da Polícia Federal, alegando que tal medida poderia gerar custos de R$ 150 mil a R$ 200 mil aos cofres públicos.
“O empresário não terá privilégios nesta comissão. Defenderei que ele compareça presencialmente para prestar os devidos esclarecimentos”, enfatizou.
Próxima reunião
Viana informou que a sessão da próxima quinta-feira (26) será dedicada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.
De acordo com o senador, esta pode ser a última chance para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, caso não haja uma prorrogação dos trabalhos da CPMI.
“Já avançamos consideravelmente, mas é fundamental que todos os convocados compareçam”, afirmou.
Prorrogação
O presidente da CPMI reiterou sua defesa pela prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Ele indicou que poderá recorrer ao STF para assegurar a continuidade da investigação.
“Contamos com as assinaturas necessárias e precedentes que amparam a prorrogação”, declarou.
Investigação do Banco Master
Viana manifestou apoio à criação de uma CPMI específica para investigar o Banco Master e confirmou que já assinou o pedido para sua instauração.
A Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal, na semana passada, dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda a devolução desses documentos, que ficarão sob a responsabilidade da presidência da CPMI.
