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Em uma declaração oficial divulgada na noite de quinta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, manifestou-se em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura alegadas fraudes relacionadas ao Banco Master. No comunicado, o líder do Poder Judiciário mencionou explicitamente o ministro Dias Toffoli, responsável pela relatoria da investigação penal, que tem enfrentado críticas e pressões para se afastar da supervisão dos trabalhos conduzidos pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
"A Corte constitucional brasileira, por sua vez, orienta-se pela preservação da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa", declarou Fachin. Ele complementou que, "embora respeitando as competências do Ministério Público e da Polícia Federal, o STF exerce a supervisão judicial regular, tal como tem sido feito por esta Suprema Corte através do ministro relator, Dias Toffoli".
O comunicado do presidente do STF sublinha a importância da atuação profissional das instituições. Fachin enfatizou que nem mesmo em cenários de crise e adversidade o Estado de Direito pode ser suspenso, ressaltando que, em tais circunstâncias, o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à expertise técnica das instituições deve ser primordial.
Embora não tenha se referido diretamente ao caso da suposta fraude no Banco Master, o ministro aludiu indiretamente à situação, salientando que "ocorrências que afetam o sistema financeiro nacional demandam, de fato, uma resposta robusta, articulada e rigorosamente constitucional por parte das instituições com atribuição para tal".
Fachin também realçou a independência do Banco Central, a função da Polícia Federal na investigação de delitos financeiros e a responsabilidade do Ministério Público na persecução criminal e na proteção da ordem econômica.
O presidente do STF reiterou que a Corte cumpre suas prerrogativas constitucionais de forma contínua, mesmo durante o recesso forense. Nesse período, questões de caráter urgente são analisadas pela Presidência ou pelos relatores dos processos, para posterior deliberação do colegiado.
"Assuntos de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando resolvidos durante o recesso, serão, no momento oportuno, apresentados para apreciação colegiada, sempre em conformidade com o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a consistência das decisões. A colegialidade constitui um princípio fundamental", observou o ministro.
O presidente da Corte suprema salientou que o Supremo não cede a ameaças ou pressões, e que qualquer investida contra sua autoridade equivale a um ataque à própria democracia. Ele defendeu a validade da crítica construtiva, mas condenou veementemente as tentativas de descredibilizar a instituição.
"Aqueles que buscam desmoralizar o STF para minar sua autoridade, com o intuito de gerar desordem e fragilização institucional, estão atentando contra a essência da democracia constitucional e do Estado de Direito", afirmou Fachin. Ele continuou: "O Supremo atua por imposição constitucional, e nenhuma interferência política, corporativa ou da mídia pode anular essa função. Proteger o STF é resguardar as bases do sistema democrático e impedir que a força bruta prevaleça sobre a lei. A crítica é válida e até indispensável. Contudo, a história é severa com quem tenta demolir instituições para salvaguardar interesses ocultos ou ambições de poder; e o STF não permitirá tal desfecho", conclui a nota.
Críticas
Entre as recentes deliberações de Toffoli que suscitaram debate, destaca-se a ordem para lacrar e resguardar bens, documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos pela Polícia Federal durante uma nova etapa da Operação Compliance Zero, sob a custódia da Procuradoria-Geral da República. Essa decisão foi objeto de críticas por parte de uma associação de peritos criminais.
A conduta de Toffoli também tem sido alvo de questionamentos por parte de membros do parlamento, que apontam para um alegado impedimento ou suspeição. Anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indeferiu um desses requerimentos, protocolado em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli da investigação recebeu elogios do decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
"Em um Estado de Direito, a manutenção do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são pilares para a estabilidade democrática e para a credibilidade da sociedade nas suas instituições. Deliberações baseadas em parâmetros jurídicos claros, desvinculadas de pressões momentâneas, reforçam a segurança jurídica e confirmam a solidez institucional do ordenamento constitucional brasileiro", registrou Gilmar em uma publicação na rede social X.
