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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2258/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa proibir a operação e publicidade de cassinos on-line algorítmicos, como o popular "Jogo do Tigrinho", em todo o território nacional. A medida, que busca mitigar riscos de dependência e perdas financeiras significativas, mantém as regras para as apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais e as loterias oficiais.
O texto do PL 2258/26 propõe a revogação de um segmento da Lei 14.790/23 que atualmente permite apostas em eventos virtuais de jogos on-line. Contudo, a legislação vigente para as apostas de quota fixa, vinculadas a eventos esportivos reais, e as loterias oficiais não será alterada.
A vedação se estende a plataformas com sede no exterior que sejam acessíveis a usuários no Brasil, independentemente da moeda ou do meio de pagamento empregado.
Impacto financeiro e social
O deputado Paulo Pimenta, autor da proposta, fundamenta a iniciativa em dados alarmantes. Ele cita um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que revela um volume de R$ 240 bilhões destinados por brasileiros a plataformas de apostas on-line somente em 2024.
Esse mesmo levantamento da CNC projeta perdas de R$ 103 bilhões para o setor varejista e estima que 1,8 milhão de pessoas podem entrar em situação de inadimplência devido a essas apostas.
Pimenta também destaca uma nota técnica do Banco Central, que aponta um gasto de R$ 3 bilhões em apostas via Pix por 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família em 2024.
Segundo o deputado, a principal preocupação reside no fato de que os cassinos on-line, por terem seus resultados definidos por algoritmos e não por eventos reais e verificáveis, apresentam um risco significativamente maior de gerar dependência.
"O apostador não se confronta com um evento externo que possa ser verificado; ele compete contra um sistema concebido pelo próprio operador, o que elimina qualquer chance de aferição independente da regularidade dos resultados", argumenta Pimenta, ressaltando a falta de transparência.
Próximos trâmites legislativos
O Projeto de Lei 2258/26 será encaminhado para as comissões temáticas competentes para análise. Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara.
