Proposta na Câmara visa estabelecer política nacional contra a obesidade, com foco em jovens

Um novo Projeto de Lei (6274/25) está em análise na Câmara dos Deputados, propondo a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com especial atenção direcionada a crianças e adolescentes.

A iniciativa, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), delineia um conjunto de diretrizes fundamentais, organizadas em pilares como o estímulo à alimentação saudável, a promoção da atividade física e o suporte à pesquisa e ao tratamento da condição.

Incentivo à alimentação equilibrada

Entre as estratégias planejadas para fomentar hábitos alimentares mais saudáveis, destacam-se:

• A implementação de campanhas educativas contínuas em ambientes escolares, comunitários e nos diversos veículos de comunicação.
• A obrigatoriedade de rotulagem clara com informações detalhadas sobre calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
• A concessão de incentivos fiscais para produtores e comerciantes de alimentos frescos, como frutas, legumes e hortaliças.

Infraestrutura e bem-estar no trabalho

No que tange à prática de atividades físicas, o projeto prevê a construção e a manutenção de espaços públicos como parques, ciclovias e academias ao ar livre, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social.

Adicionalmente, o texto encoraja o setor empresarial a adotar programas de bem-estar para seus colaboradores, incluindo iniciativas como ginástica laboral e a flexibilização de horários para a prática de exercícios.

Tratamento e suporte via SUS

A proposta também visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer um atendimento mais abrangente a indivíduos com sobrepeso e obesidade. As medidas incluem:

• A expansão dos serviços com a inclusão de nutricionistas, psicólogos e médicos especialistas.
• A disponibilização gratuita de tratamentos farmacológicos e cirúrgicos para casos de obesidade severa, seguindo rigorosos critérios médicos.
• O fornecimento de apoio psicológico especializado no tratamento de distúrbios alimentares, em colaboração com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.

Conforme dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025, aproximadamente 31% da população brasileira convive com a obesidade. O deputado Amom Mandel ressalta que "não estamos diante de um problema individual, mas sim de um problema estrutural e coletivo", sublinhando a dimensão social da questão.

As próximas etapas envolvem a análise da proposta, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.