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A Receita Federal implementará, ainda este ano, um sistema robusto para aprimorar o programa Remessa Conforme, visando combater a entrada de produtos irregulares no Brasil. A medida, anunciada em audiência pública da Câmara dos Deputados, busca excluir plataformas de comércio internacional que permitam a venda de itens subfaturados, falsificados ou que fomentem a pirataria, utilizando inteligência artificial para aprimorar a fiscalização aduaneira e garantir a conformidade.
As alterações foram detalhadas por Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita, durante uma audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados, focada especificamente na questão da pirataria.
Betto explicou que a fiscalização de encomendas passará por um significativo aprimoramento ainda em 2024, com a implementação de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. Imagens capturadas por scanners serão comparadas rigorosamente com as descrições das compras, e plataformas que não atingirem um índice mínimo de 98% de conformidade serão automaticamente excluídas do programa Remessa Conforme.
Segundo o coordenador, as próprias plataformas demonstram interesse em identificar e coibir a atuação de vendedores que comercializam produtos ilícitos. Ele exemplificou com o desafio das camisetas falsificadas de clubes esportivos, onde o processo atual de perdimento da mercadoria é "trabalhoso" e exige a comprovação do representante da marca.
"Isso é um ponto negativo para as plataformas", afirmou Betto, destacando que, após a detecção de irregularidades e uma provocação da Receita, as próprias empresas têm agido para excluir os vendedores não conformes de seus ambientes de e-commerce.
Remessa Conforme 2.0: Comunicação Direta
A iniciativa, batizada internamente como Remessa Conforme 2.0, prevê a instauração de um canal de comunicação direta para a troca de dados entre a Receita Federal e as plataformas de comércio, eliminando a necessidade de intermediários no processo.
O objetivo principal é permitir que a Receita avalie a conformidade de um produto antes mesmo que seu anúncio seja publicado, prevenindo a entrada de itens proibidos no território nacional.
Fabrício Betto ressaltou que a estratégia busca evitar que a fiscalização ocorra apenas na chegada das encomendas ao Brasil, um cenário insustentável dado o volume crescente de remessas. Ele mencionou que, após o restabelecimento da isenção tributária para pequenas compras internacionais em maio, o fluxo de pacotes já registrou um aumento de 30%.
Adicionalmente, a nova abordagem visa mitigar o problema do vazamento de dados de destinatários, que frequentemente se tornam vítimas de golpes e fraudes.
Combate à pirataria na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou as ações da Receita e enfatizou a necessidade de um tratamento especializado da pirataria por todos os órgãos públicos. Ele alertou, por exemplo, para a questão das sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.
Lopes criticou a falta de preparo para lidar com situações como caminhões transportando sementes transgênicas ilegais. "Não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados", lamentou o parlamentar.
O deputado alertou que a utilização de sementes produzidas fora dos padrões regulatórios pode introduzir pragas e doenças, comprometendo seriamente as colheitas brasileiras.
Lopes também sugeriu que a Receita Federal realize um cruzamento de dados entre os 47 milhões de CPFs que realizam compras no exterior e suas respectivas declarações de renda, vislumbrando a identificação de possíveis irregularidades.
Crescimento exponencial de encomendas
A Receita Federal divulgou dados que evidenciam um crescimento exponencial no volume de encomendas internacionais, saltando de aproximadamente 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para o ano corrente, a expectativa é de uma arrecadação recorde proveniente dessas remessas, estimada em R$ 5 bilhões, o que representa cerca de 10% de todo o volume importado pelo país.
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, apontou a elevada carga tributária como um dos fatores que impulsionam a comercialização de produtos ilegais. Ele expressou preocupação tanto com os impactos do retorno da isenção para pequenas compras internacionais quanto com as implicações do novo Imposto Seletivo, proposto na reforma tributária.
