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O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, enfatizou a importância da aprovação do documento, descrevendo-o como uma deliberação que transcende o âmbito comercial e define o futuro econômico do Brasil. "Não estamos apenas votando um texto; estamos decidindo o papel do Brasil no cenário global", afirmou.
Pereira recordou que o acordo foi formalizado em janeiro, culminando mais de 25 anos de intensas negociações entre os blocos. "As conversações tiveram início em 1999 e prosseguiram sob diversas administrações, resultando em um consenso político em 2019 e na retomada crucial das discussões sobre pontos essenciais em 2023. Esse extenso processo demonstra que políticas de Estado de tamanha relevância não são estabelecidas de forma instantânea", explicou.
O pacto estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos. Em conjunto, o Mercosul e a União Europeia representam uma população de 718 milhões de indivíduos e um Produto Interno Bruto (PIB) que alcança a cifra de 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 116 trilhões).
Conforme o documento, a União Europeia se compromete a suprimir, em um prazo de até 12 anos, as taxas de importação incidentes sobre cerca de 95% dos produtos, o que corresponde a 92% do valor total das importações europeias de mercadorias brasileiras.
Segundo Pereira, o Brasil ratifica os pilares de sua política externa em um cenário global onde o diálogo e a colaboração frequentemente cedem lugar a abordagens baseadas na força. "Nós defendemos a paz e optamos pela diplomacia qualificada para reafirmar nossa soberania, a paridade entre as nações e o fomento da cooperação entre os povos em prol do avanço da humanidade", declarou.
Compras públicas
O acordo estabelece critérios de tratamento equitativo para produtos brasileiros e europeus, ao mesmo tempo em que prevê exceções essenciais para aquisições destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a micro e pequenas empresas, bem como para margens de preferência, encomendas tecnológicas e mecanismos de compensação em compras governamentais.
"As entidades públicas brasileiras terão a oportunidade de atuar em um ambiente de licitações globalizado, o que trará vantagens diretas como o incremento da concorrência e a otimização dos gastos públicos", afirmou Pereira, que já ocupou o cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão de Michel Temer.
Conforme o relator, sua gestão à frente da pasta foi crucial para que o acordo "transcendesse a esfera de um mero projeto diplomático e se concretizasse como uma agenda econômica palpável".
Setor agropecuário
Marcos Pereira destacou como uma "preocupação" a implementação de uma nova regulamentação interna na União Europeia, que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais em caso de variação de 5% no aumento de volume ou na redução de preço.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que commodities como milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações expressivas de 94,1% e 76,2% em 2025 em comparação com 2024, respectivamente. Tais produtos, portanto, podem ser rapidamente enquadrados nos critérios dessa norma europeia, o que potencialmente restringiria seu acesso ao mercado.
"É imperativo que desenvolvamos estratégias em colaboração com os Poderes Executivo e Legislativo a fim de identificar as melhores alternativas para proteger nosso setor produtivo", declarou Pereira, que também sugeriu a futura publicação de um decreto executivo para estabelecer salvaguardas semelhantes por parte do Brasil.
O parlamentar informou que já foi alcançado um consenso com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para que uma minuta do documento seja encaminhada à Casa Civil ainda nesta data.
Para mais detalhes sobre o debate, assista à cobertura completa.
