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O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a comissão especial encarregada de analisar a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, cancelou o encontro agendado para esta terça-feira (24).
“A expectativa para hoje era receber contribuições que auxiliassem o deputado [Augusto] Coutinho, relator da matéria, a aprimorar o texto. Não haveria votação nem deliberação; o objetivo era apenas ouvir os parlamentares, conforme o acordo estabelecido em dezembro”, explicou Passarinho.
Lamentando a ausência de contribuições por parte dos deputados, ele comunicou que o relator do tema — Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 —, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve apresentar em breve uma nova versão do parecer, sem alterações inesperadas.
“Esperamos por duas horas, o que inviabiliza a reunião. Aguardaremos um novo relatório; não haverá surpresas, nem imposições. Ninguém forçará nada”, afirmou.
A data para a apresentação e votação do novo parecer ainda não foi divulgada.
Autônomos
Na versão inicial do relatório, apresentada em dezembro, Coutinho manteve motoristas e entregadores de aplicativos na condição de autônomos, sem vínculo empregatício, sem obrigatoriedade de aceitar serviços e sem jornadas fixas determinadas pelas plataformas.
O texto também estabelece um regime jurídico específico, com direitos básicos para os trabalhadores, incluindo proteção previdenciária, transparência nos algoritmos, acesso antecipado a informações sobre cada serviço e revisão humana em casos de bloqueio ou sanções.
