Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro a análise final da medida cautelar proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o repasse de benefícios considerados irregulares nos Três Poderes.
Previamente, Dino havia concedido uma liminar estabelecendo que as verbas indenizatórias desprovidas de fundamentação legal deverão ser interrompidas em até 60 dias. A deliberação dos outros membros da Corte Suprema acontecerá em uma sessão presencial.
Os denominados "penduricalhos" consistem em vantagens pecuniárias concedidas a funcionários públicos que ultrapassam o limite salarial constitucional, fixado em R$ 46,3 mil, montante equivalente à remuneração dos próprios ministros do STF.
Em sua decisão, Flávio Dino apontou a existência de uma "proliferação atípica" de compensações financeiras que divergem dos preceitos constitucionais. O magistrado exemplificou a irregularidade mencionando o pagamento de "auxílio-peru" e "auxílio-panetone", benefícios adicionais de fim de ano.
A interrupção desses pagamentos deve ser implementada em todo o território nacional, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
