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O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, evento que assinala o retorno das atividades da Corte após o recesso.
Com início programado para as 14h, a solenidade contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e estarão presentes para representar, respectivamente, os membros do Ministério Público e a advocacia brasileira.
Este encontro entre os líderes dos Três Poderes acontece em um período no qual a Corte tem sido alvo de críticas públicas referentes à condução das apurações sobre as supostas fraudes no Banco Master.
Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes refutou ter participado de uma reunião com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), no primeiro semestre de 2025, na residência de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A suposta reunião foi divulgada pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante o processo de tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Em um comunicado à imprensa, Moraes taxou a matéria de “falsa e mentirosa”.
Previamente à liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, havia prestado serviços à instituição financeira de Vorcaro.
No começo deste mês, o ministro Dias Toffoli começou a ser questionado por manter-se como relator do processo, depois que reportagens jornalísticas revelaram que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Este fundo adquiriu uma parte do resort Tayayá, situado no Paraná, que pertencia a membros da família do ministro.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também recebeu críticas por emitir um comunicado à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.
Pauta de julgamentos
A agenda inicial de julgamentos do plenário em 2026 está marcada para a próxima quarta-feira (4). Na ocasião, os ministros deliberarão sobre a validade das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam restringir o uso de redes sociais por magistrados em todo o território nacional.
Em 11 de fevereiro, o Supremo examinará se a liberdade de expressão pode ser restringida em situações que envolvam danos à honra e à imagem. Este processo diz respeito a uma organização não governamental (ONG) que reportou casos de maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
A constitucionalidade da implementação do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional está agendada para ser discutida em 19 de fevereiro.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF definiu para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em 2018 na cidade do Rio de Janeiro.
São acusados pela suposta participação no delito o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem sob prisão preventiva.
Conforme a investigação conduzida pela Polícia Federal, o homicídio de Marielle Franco está associado à postura contrária da parlamentar aos interesses do grupo político encabeçado pelos irmãos Brazão, que possuem vínculos com disputas fundiárias em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
