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Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação para anular o processo que havia absolvido o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Três ministros já manifestaram seu voto favorável à anulação da decisão anterior.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Dias Toffoli e Nunes Marques já proferiram seus votos, formando um placar provisório de 3 a 0 pela anulação. O julgamento será retomado para que os sete ministros restantes apresentem suas posições.
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Relembrando o caso Mariana Ferrer
Em 2018, em Florianópolis, Mariana Ferrer denunciou o empresário André de Camargo Aranha, alegando ter sido dopada durante uma festa na boate onde trabalhava como promoter. Segundo a influenciadora, ela teria sido violentada enquanto estava vulnerável e sem condições de oferecer resistência.
A absolvição do réu ocorreu em 2020, quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu um pedido do próprio Ministério Público estadual. Curiosamente, o MP havia inicialmente apresentado a denúncia, mas reverteu sua posição, defendendo a inocência de Aranha por alegada falta de provas.
Atualmente, o plenário do STF analisa um recurso apresentado pela defesa de Mariana Ferrer, que busca a anulação do processo. A influenciadora argumenta que as humilhações e a revitimização sofridas durante a audiência de instrução, amplamente divulgadas nas redes sociais, justificam a invalidação da absolvição.
Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado de defesa do acusado proferiu questionamentos sobre as vestimentas da influenciadora, sua vida sexual e fez comentários inapropriados, como a afirmação de que ela posava para fotos em "posições ginecológicas".
O voto do ministro Alexandre de Moraes
Em seu voto pela anulação do processo, o ministro Alexandre de Moraes endossou a tese de que Mariana Ferrer foi submetida a humilhações por parte do advogado de defesa do acusado, além de ter sido alvo de comentários de cunho machista.
"Não resta dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Presenciamos a revitimização, um tratamento cruel e desumano, com a plena anuência do promotor. A forma como a vítima foi tratada durante a audiência é vergonhosa", declarou o ministro.
Moraes ainda salientou que o depoimento de Mariana foi cerceado pela conduta do advogado, do juiz e do promotor envolvidos no caso, que falharam em tomar as devidas providências.
"Não se concretizou um depoimento lícito da vítima. Considerando que, em crimes sexuais, o testemunho da vítima é uma das provas mais cruciais, temos um problema sério. Não há nenhuma dúvida de que a audiência é nula", concluiu Moraes.
Conforme o voto do ministro, o caso deverá ser remetido para novo julgamento pela Justiça de Santa Catarina. Adicionalmente, o juiz e o promotor que atuaram anteriormente no processo serão impedidos de participar da nova análise.
Os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques
O ministro Dias Toffoli acompanhou integralmente o voto do relator e propôs a suspensão do prazo de prescrição do caso.
"A nulidade foi provocada pela própria defesa do acusado. Ao anularmos o processo, estaríamos determinando o retorno dos autos à fase de instrução. Quantos anos já se passaram desde então?", ponderou Toffoli.
Nunes Marques, por sua vez, também votou em consonância com o relator, porém, sem apresentar um voto escrito detalhado.
A argumentação da defesa
No dia anterior, durante a abertura do julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, que representa André de Camargo Aranha, argumentou pela manutenção da absolvição do acusado.
"Seria inviável sobrepor-se aos fundamentos que conduziram à absolvição do recorrido em primeira instância, especialmente com o pedido de absolvição formulado pelo próprio Ministério Público. Isso se deu diante de um robusto acervo probatório, edificado tanto na fase investigatória quanto ao longo de uma instrução profunda e meticulosa, que tornou insustentável a tese da denúncia", declarou a advogada.
