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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, a análise de ações trabalhistas ligadas ao fenômeno da uberização. Os ministros avaliam a validade de decisões que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas ou entregadores e as plataformas digitais.
A apreciação dos processos estava suspensa desde 1º de outubro do ano passado, quando a Corte ouviu apenas as sustentações orais das partes. A sessão presencial de hoje será dedicada à prolação dos primeiros votos dos magistrados.
Em pauta, estão duas ações sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os casos chegaram ao STF por meio de recursos protocolados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam entendimentos da Justiça do Trabalho.
Durante a tramitação, a Rappi alegou que os acórdãos trabalhistas contrariam precedentes do próprio Supremo. A empresa afirma que a jurisprudência da Corte já entendeu que não há relação formal de emprego com os entregadores.
Já a Uber sustenta que opera como uma empresa de tecnologia, e não do segmento de transportes. A companhia defende que a imposição de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e desrespeita o princípio da livre iniciativa.
Antes do início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas e as plataformas digitais.
