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Nesta terça-feira (10), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), determinou um período de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste no processo que busca a exclusão do ex-presidente do Exército. A medida decorre da sua condenação na esfera penal, relacionada à articulação golpista.
A entrega da argumentação defensiva representa a etapa inicial no trâmite dessa ação. O Ministério Público Militar (MPM) protocolou o pedido de cassação da patente de Bolsonaro, que ostenta a graduação de capitão da reserva, em 3 de fevereiro deste ano.
Uma vez recebida a manifestação dos advogados do ex-presidente, o processo retornará ao gabinete do ministro relator. Atualmente, não há uma data definida para o julgamento da questão.
Caso o Superior Tribunal Militar decida pela cassação da patente, os vencimentos atualmente recebidos por Bolsonaro serão revertidos em pensão para sua esposa ou filhas.
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Esse benefício é popularmente denominado "morte ficta" e encontra amparo na legislação das Forças Armadas desde o ano de 1960.
Conforme a Constituição Federal, a expulsão de um oficial das Forças Armadas pode ocorrer em situações de condenação criminal cuja pena exceda dois anos de reclusão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de reclusão, por sua participação na liderança de um esquema visando a permanência no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena na Papudinha, designação informal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Adicionalmente ao caso de Bolsonaro, o Ministério Público Militar solicitou a cassação da patente de outros militares da reserva: os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo Supremo.
