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O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre o risco fiscal dos Correios nesta quarta-feira (22), ao aprovar por unanimidade um acórdão de auditoria sobre a estatal. A corte defende a criação de um mecanismo transparente de compensação financeira para cobrir o custo da universalização dos serviços postais prestados pela empresa.
Custo da universalização e impacto orçamentário
A decisão seguiu o parecer do ministro-relator Benjamin Zymler. Em seu voto, o magistrado destacou que a manutenção do atendimento universal custou R$ 4,6 bilhões em 2024. Embora o montante seja comparável a ações como o Programa Farmácia Popular e o PNAE, a ausência de ressarcimento agrava o déficit do órgão.
De acordo com Zymler, a falta de compensação compromete a saúde financeira futura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa situação eleva a exposição do Tesouro Nacional por conta das garantias concedidas e da possibilidade de novos aportes para evitar o colapso do serviço.
Reestruturação e silêncio da estatal
Para tentar contornar a crise, o Tesouro aprovou em dezembro um financiamento de R$ 12 bilhões com garantias federais. Em paralelo, a empresa iniciou medidas de contenção de despesas, como o fechamento de agências e um programa de demissão voluntária. Procurados, os Correios declararam que não comentarão a posição do tribunal.
