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A assessoria do ministro Dias Toffoli, relator do processo envolvendo o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um comunicado nesta quinta-feira (29) com o objetivo de esclarecer pontos específicos das investigações.
Um dos trechos fundamentais do texto destaca que a possível transferência dos autos para a primeira instância da Justiça Federal será avaliada apenas quando a Polícia Federal finalizar o inquérito.
“Com a conclusão das apurações, os casos poderão ser analisados para uma eventual remessa aos juízos ordinários, eliminando o risco de nulidades processuais por desrespeito ao foro por prerrogativa de função ou violação do devido processo legal”, aponta a nota.
A legitimidade da Suprema Corte para capitanear as investigações é um dos temas que mais geram discussões jurídicas em torno do caso.
O processo foi levado ao STF após a PF identificar o nome de um deputado federal em documentos apreendidos, embora, até o momento, não tenham surgido indícios de condutas ilícitas ligadas ao parlamentar.
De acordo com o comunicado, a manifestação serve para “elucidar os principais passos” do inquérito sobre o Master, que investiga possíveis fraudes e irregularidades na compra do banco pelo BRB, instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal (DF).
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Confidencialidade total
Outro ponto que gerou repercussão foi a imposição de sigilo absoluto sobre o processo por parte de Toffoli. A medida foi estabelecida poucos dias após o magistrado realizar uma viagem em um jato privado, no qual também estaria o advogado de um dos executivos investigados do banco.
A nota oficial ressalta que a restrição “já havia sido determinada pelo juízo de primeiro grau” e foi mantida “para evitar que vazamentos indevidos pudessem comprometer o sucesso das diligências”.
“Em todas as frentes, as apurações seguem de maneira regular e contínua, garantindo a investigação dos fatos e preservando o sigilo indispensável para as etapas que ainda estão em curso”, acrescenta o documento.
Questionamentos e cobranças
O ministro tem enfrentado pressões crescentes para abrir mão da relatoria. As críticas se intensificaram após decisões consideradas atípicas, como a ordem para que materiais apreendidos fossem enviados diretamente ao Supremo, em Brasília, antes mesmo da realização de perícia técnica pela PF.
Além disso, reportagens recentes mencionaram um fundo ligado ao Master que teria adquirido participações de familiares de Toffoli, incluindo dois irmãos, em um empreendimento hoteleiro no Paraná. O ministro ainda não se pronunciou sobre essa questão específica.
A permanência da investigação sob a competência do Supremo depende, inicialmente, de uma deliberação do próprio relator, Dias Toffoli.
Confira abaixo a reprodução integral do comunicado emitido pelo gabinete do magistrado:
Nota oficial do Gabinete do Ministro Dias Toffoli
Esclarecimentos sobre o andamento do caso Master no STF
1. O Ministro Dias Toffoli foi designado relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal após sorteio realizado em 28 de novembro de 2025;
2. Em 3 de dezembro de 2025, após análise preliminar, houve a determinação liminar para que os autos fossem remetidos ao STF, validando todas as medidas cautelares anteriores e mantendo o sigilo já fixado na base para proteger o inquérito;
3. Em 15 de dezembro de 2025, o relator identificou a necessidade de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional, determinando que os principais investigados fossem ouvidos em até 30 dias para esclarecer as denúncias;
4. Na mesma oportunidade, foi ordenada a oitiva de diretores do Banco Central do Brasil sobre temas de sua competência envolvendo o Banco Master e possíveis impactos em outras instituições;
5. Os depoimentos dos presidentes dos bancos e do diretor de fiscalização do Banco Central ocorreram em 30 de dezembro de 2025, incluindo uma acareação necessária entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
6. Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a reclamação foi julgada parcialmente procedente para confirmar a supervisão do STF sobre a operação Compliance Zero, sem recursos contra essa decisão;
7. Durante o processo, todos os pedidos de nulidade feitos pelas defesas, incluindo os relativos ao foro privilegiado, foram negados, assim como foi rejeitado um pedido de acordo amigável da defesa de Daniel Vorcaro;
8. O inquérito policial, que tramita sob sigilo, colheu novos depoimentos no final de janeiro de 2026. A autoridade policial solicitou e obteve a prorrogação do prazo por mais 60 dias para concluir os trabalhos;
9. Paralelamente, outras investigações foram enviadas ao STF; uma do Rio de Janeiro foi devolvida à primeira instância, enquanto outra de São Paulo foi mantida na Corte por iniciativa da PGR;
10. O trabalho investigativo prossegue de forma regular em todas as esferas, com a manutenção do sigilo necessário para a eficácia das diligências em curso;
11. Somente após o encerramento do inquérito será possível decidir sobre a remessa do caso a instâncias inferiores, garantindo a segurança jurídica e evitando questionamentos sobre o devido processo legal.
