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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material coletado durante a mais recente etapa da Operação Compliance Zero, focada no Banco Master e deflagrada pela Polícia Federal (PF), seja remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é que o órgão proceda à extração e análise do conjunto probatório.
Essa decisão surge em resposta a um pedido feito pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia solicitado a reconsideração de uma ordem anterior de Toffoli, a qual previa a guarda dos materiais no próprio Supremo.
"Considerando o sucesso da operação realizada hoje, o material probatório colhido deve ser avaliado pelo titular da ação penal para a formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em investigação", declarou o ministro do STF em sua determinação.
Adicionalmente, Toffoli estabeleceu que os equipamentos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, assegurando sua integridade até que sejam submetidos à perícia.
Desdobramentos da operação
A nova fase da operação, iniciada nesta quarta-feira, culminou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e no bloqueio de R$ 5,7 bilhões em ativos. Foram executados 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros.
Além da detenção de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, responsável pela gestão de fundos vinculados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da Reag Investimentos.
As investigações apontam que os suspeitos estariam envolvidos em desvios de recursos do sistema financeiro, com o intuito de enriquecer patrimonialmente. Uma série de veículos e outros artigos de luxo foram confiscados, assim como mais de R$ 90 mil em dinheiro vivo.
A operação visa desarticular a suposta organização criminosa e recuperar os bens desviados.
Daniel Vorcaro, que havia sido detido em novembro pela PF enquanto tentava embarcar em seu jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos para o exterior, teve sua prisão relaxada e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Amplitude da investigação do STF
No despacho que autoriza o envio das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli ressalta que a investigação em curso no STF possui um alcance mais vasto do que os inquéritos anteriores indicavam. Segundo ele, a apuração "em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização".
O ministro conclui que a análise do material pela PGR permitirá ao órgão "ter uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento".
