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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou a criação do Observatório Social das Cotas, uma iniciativa pioneira destinada ao acompanhamento e à sistematização de dados essenciais sobre o acesso, a permanência e o percurso acadêmico dos estudantes que ingressam na instituição por meio de políticas de cotas. A formação da equipe que integrará o observatório será definida através de um edital específico.
Daniel Pinha, pró-reitor de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj, explicou que o objetivo é lançar, em um segundo momento, uma nova convocatória para atrair pesquisadores de toda a universidade interessados em colaborar com o projeto. A intenção é que o observatório funcione como um polo de articulação para pesquisas sobre o tema.
“É fundamental que pesquisadores de laboratórios ou departamentos da Uerj que já desenvolvam trabalhos relevantes possam integrar e enriquecer a iniciativa. O propósito principal do observatório é justamente congregar e articular diferentes linhas de pesquisa”, ressaltou Pinha.
O pró-reitor destacou a atenção especial da Uerj para as questões de acesso e permanência dos estudantes cotistas. A segunda chamada para pesquisadores deve ocorrer até o final deste mês, buscando integrar estudos já existentes à nova estrutura.
A instituição do Observatório Social das Cotas da Uerj será formalizada por meio de uma ordem de serviço a ser publicada nesta quinta-feira (11). A expectativa é que a unidade comece suas atividades nos primeiros dias de julho.
Criação e Colaboração Institucional
A concepção do Observatório das Cotas surgiu de uma colaboração entre a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis da Uerj e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão é presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL), ex-aluna da universidade.
“Nossa atuação na Uerj envolve tanto a formulação de políticas públicas quanto o monitoramento das já existentes, o que se alinha perfeitamente com os objetivos da Comissão de Direitos Humanos”, comentou Daniel Pinha, reforçando a sinergia entre as instituições.
A deputada Dani Monteiro enfatizou que as cotas representam um mecanismo de reparação social importante para um segmento significativo da população. Para ela, o Observatório das Cotas visa aprimorar a formulação e a avaliação contínua da política de cotas nas universidades.
Monteiro salientou a “enorme responsabilidade” da nova estrutura, que deverá não apenas identificar os obstáculos enfrentados por estudantes cotistas para ingressar na universidade, mas também monitorar sua permanência. Isso inclui avaliar a capacidade da universidade em prover a assistência estudantil necessária para esses alunos, que geralmente pertencem aos grupos de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Avanços e Impacto das Ações Afirmativas
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj avalia que houve progressos notáveis nas ações afirmativas no ensino superior. Ela apontou que, antes da implementação das cotas, a representatividade de pessoas racializadas no corpo discente e docente era significativamente baixa.
“Em algumas universidades históricas, como a USP, o percentual de docentes racializados era inferior a 10% entre cerca de cinco mil professores. Um cenário extremamente preocupante, que evidenciava a sub-representação de negros e indígenas, que compõem a maioria da população brasileira, no ambiente da universidade pública”, questionou.
Segundo Dani Monteiro, as ações afirmativas, incluindo cotas sociais e raciais, democratizaram o acesso a um direito que deveria ser universal. Ela lembrou que a universidade brasileira foi historicamente restrita às elites, e as ações afirmativas mudaram essa perspectiva sobre quem ocupa as vagas.
“Os beneficiários não se limitam a alunos racializados; alunos brancos de baixa renda também são contemplados. Isso demonstra um avanço significativo na política de ações afirmativas e no reconhecimento do direito à educação para todos os brasileiros”, declarou.
Reconhecimento e Futuro da Política de Cotas
A deputada Dani Monteiro, coautora da criação do Observatório Social das Cotas da Uerj, considera inegável o sucesso da política de cotas. Ela destacou a contribuição de povos indígenas, com seus conhecimentos ancestrais na produção científica, e de negros, especialmente em centros urbanos, para o dinamismo das universidades em grandes capitais.
Como beneficiária da política de cotas na Uerj, Dani Monteiro testemunha em primeira mão o potencial transformador dessa conquista. “Precisamos chegar a 2028, quando a legislação estadual atual precisará ser renovada, munidos de evidências robustas, forte mobilização social e um compromisso institucional sólido para expandir este direito”, afirmou.
