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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A matéria permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impedindo seu trâmite regular.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, declarou não ter recebido informações sobre quando a PEC será enviada à sua comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre nesta semana foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não se pronunciou sobre o assunto quando contatada.
Adicionalmente, Alcolumbre não marcou a reunião semanal de líderes, onde a pauta da PEC do fim da 6x1 deveria ser discutida. Na semana anterior, o próprio presidente do Senado havia assegurado que o tema seria abordado nesse encontro.
A PEC 221 de 2019, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no país.
Estratégia de adiamento e ano eleitoral
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento da decisão como um reflexo das preocupações com os impactos econômicos e da resistência empresarial à redução da jornada de trabalho.
“É um ano eleitoral. Diante de um tema com tamanha repercussão social, as lideranças optam por gerenciar o tempo da discussão, evitando compromissos políticos imediatos”, explicou Santana.
Estudos sobre as consequências econômicas da PEC têm apresentado resultados divergentes quanto aos seus efeitos sobre a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
Especialistas indicam que a postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre a tramitação, mas isso não configura uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.
“A mera existência de apoio social não assegura a tramitação. O presidente da Casa dispõe dos meios para determinar a prioridade e o ritmo da agenda. Ele mantém o tema sob seu controle, enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores”, comentou um analista.
PEC da oposição recebe despacho prioritário
Em contraste com a PEC do fim da 6x1, Alcolumbre despachou para a CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição. Esta proposta mantém a escala de trabalho atual e introduz a possibilidade de contratação por hora.
Lideranças governistas expressam o desejo de votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho, que se soma às festividades juninas e à Copa do Mundo.
Durante as sessões plenárias desta semana, senadores da base governista pressionaram pela tramitação da PEC.
“É imperativo que o façamos o mais breve possível, idealmente antes do final deste mês, quando concluímos nosso primeiro semestre, em 17 de julho”, declarou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que estabelece a escala 5x2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar este tema, que é, de fato, uma prioridade nacional para um país que almeja ser grande, civilizado e desenvolvido, com trabalho digno e valorização dos seus assalariados”, argumentou a senadora.
Por outro lado, o senador de oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, afirmando: “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar uma solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não some, alguém terá que pagar. E, como sempre, a própria população arca com os custos.”
O senador Romário (PL-RJ), embora de oposição, manifestou apoio à medida. “Serei sempre favorável a qualquer iniciativa que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
Debate sobre piso salarial dos garis
Apesar de não comentar o tema da jornada de trabalho nesta semana, Alcolumbre respondeu a questionamentos do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que define um piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho e de piso remuneratório para diversas categorias. Não posso ser seletivo”, rebateu o presidente do Senado, justificando que, ao pautar o piso dos garis, seria obrigado a incluir outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo aprovar projetos que gerem aumento de despesas em ano eleitoral.
“Tudo que eu colocar para votar, todos aprovarão por causa da eleição, e será necessário encontrar dez países para pagar”, avaliou.
Aprovação do 'refil do agro'
Em contrapartida, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos.
O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto orçamentário.
Alcolumbre justificou a votação como resultado de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem reiteradamente apelado para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o orçamento do Brasil, mas fiz um acordo com os senadores e senadoras, e com os deputados em diversas ocasiões.”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará modificar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não obtenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, auxiliar os agricultores que mais necessitam, que comprovem perdas e tenham problemas com dívidas. Não [queremos] criar uma nova linha de crédito que beneficie quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas ao deixar o Ministério da Fazenda após a aprovação do PL no Senado.
