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Na noite da última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um passo crucial ao aprovar um projeto de lei (PL) que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor, fixado em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, representa um aumento significativo em relação aos R$ 3.636 anteriormente praticados, visando a valorização dessas categorias essenciais.
O Projeto de Lei nº 1.365/202, proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), vai além da simples correção salarial. Ele prevê um reajuste substancial nos adicionais por trabalho noturno e horas extras, que passarão de 20% para 50%.
Além disso, a proposta garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e estipula que a liderança de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais dessas respectivas áreas, reforçando a qualificação técnica na gestão.
A tramitação do PL segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário no Senado. Uma vez aprovadas, as novas diretrizes se aplicarão tanto aos profissionais do setor público quanto do privado.
Para o setor privado, o ajuste anual do novo piso será vinculado à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entidades federativas como municípios, estados e o Distrito Federal terão autonomia para adotar outros indicadores, de acordo com suas legislações locais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que, apenas na rede pública federal, a implementação dessa medida gerará um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos até 2027.
A reparação histórica e a valorização profissional
O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, classificou a iniciativa como uma "reparação histórica". Ele defende que a valorização financeira dos médicos é fundamental para o sucesso de políticas que visam a interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) corroborou, destacando a inadequação do piso salarial atual para a categoria.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, expressou grande satisfação com a aprovação. Em nota, ele celebrou a decisão como uma conquista histórica, que atualiza a legislação vigente e que, até então, atrelava o piso salarial dos médicos a três salários mínimos de 2022.
"O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno", afirmou Gallo. Ele ressaltou que "essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça."
Outras decisões relevantes do Senado
A aprovação deste PL se alinha a outras duas importantes decisões tomadas pelo Senado na mesma data, ambas com impacto no Orçamento da União. Uma delas envolveu a destinação do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para cobrir dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos globais.
A outra decisão relevante foi a aprovação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reiterando o foco do Legislativo em questões sociais e de categorias profissionais específicas.
*Com informações da Agência Senado
