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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (14) a solicitação da defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que o julgamento do político pela Corte ocorra em sessão presencial.
Rodrigo Bacellar e outros indivíduos foram denunciados em março pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de obstrução de investigação. A PGR alega que eles teriam compartilhado informações sigilosas referentes a uma apuração de tráfico de armas e drogas com a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
A data para o julgamento da denúncia foi estabelecida para a sessão virtual da Primeira Turma, com período de realização entre 14 e 21 de agosto.
Após a marcação do julgamento virtual, a equipe de defesa de Bacellar pleiteou que o caso fosse analisado presencialmente. Os advogados argumentaram que o julgamento eletrônico, que impede o debate entre os ministros e se limita ao depósito de votos, compromete a análise dos argumentos defensivos.
Em sua decisão, Moraes considerou que a modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme previsto no regimento interno do STF, e que não inviabiliza a consideração dos argumentos da defesa.
“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, esclareceu o ministro.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes.
