Espaço para comunicar erros nesta postagem
Especialistas alertam para os riscos significativos da inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano, prevendo uma intensificação da produção e disseminação de fake news. O ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá como prioridade central o combate à desinformação gerada por essa tecnologia, em um cenário de alta polarização política e desafios de letramento digital no Brasil.
Conforme apuração da Agência Brasil, a expectativa é que a aplicação de ferramentas de IA se intensifique até o pleito de outubro, exacerbando a propagação de notícias falsas. Esse cenário é particularmente preocupante dado o contexto de acentuada polarização política e o baixo nível de letramento digital da população.
Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, observa que a Justiça Eleitoral frequentemente reage a desvios já consumados, enquanto as táticas de manipulação digital evoluem constantemente.
Ele traça um paralelo entre o processo eleitoral e o universo esportivo, comparando-o ao embate entre doping e antidoping. "O doping sempre se encontra um passo à frente do antidoping", explica Moreth. "Novas substâncias são desenvolvidas, escapando dos exames convencionais, até que métodos mais avançados consigam detectá-las e incorporá-las aos protocolos de testagem."
A eficácia da Justiça Eleitoral em lidar com esses desafios, segundo o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), estará diretamente ligada à disponibilidade de profissionais técnicos altamente qualificados.
O acadêmico manifesta ceticismo quanto à capacidade da atual estrutura burocrática de "dar conta de tudo", referindo-se à crescente sofisticação da inteligência artificial na manipulação da atenção e das intenções de voto dos eleitores.
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou à Agência Brasil que "enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições" figura entre as três principais prioridades de sua gestão no TSE.
Prioridades na gestão do ministro Nunes Marques
Além do combate à desinformação, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, busca "privilegiar o debate e o direito de resposta" para todos os atores do processo eleitoral. Ele também visa fortalecer o "diálogo com os tribunais regionais", atendendo às demandas mais relevantes do país.
Na visão de Jonatas Moreth, o objetivo de Nunes Marques é unificar a atuação da Justiça Eleitoral, garantindo que os tribunais regionais e o TSE operem "numa mesma sintonia e de forma uníssona".
Essa coesão institucional será crucial para definir o modelo de atuação da Justiça Eleitoral: se será mais intervencionista e proibitivo, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou se adotará uma postura mais liberal, conforme pondera Moreth.
"Minha preocupação reside não na defesa de um debate livre de ideias, mas quando essa liberdade se transforma em uma arena de ofensas e mentiras", alerta o advogado.
O cientista político Marcus Ianoni avalia que o ministro Nunes Marques "tende a uma concepção mais ampla de liberdade de expressão, em nome de um suposto debate". Contudo, ele ressalta que o TSE tem prerrogativa para impor limites.
"A liberdade de expressão não pode ser instrumentalizada para validar qualquer tipo de manifestação, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Existem limites claramente estabelecidos pela lei", pondera Ianoni.
Integridade das pesquisas eleitorais
A divulgação de pesquisas eleitorais também figura entre as preocupações do professor Marcus Ianoni.
"É fundamental que o TSE esteja plenamente capacitado para assegurar o cumprimento das normas que regem as pesquisas e para coibir levantamentos clandestinos que possam induzir o eleitor ao erro", afirma.
Embora a legislação possa ser considerada adequada para prevenir a veiculação de resultados fraudulentos, Ianoni enfatiza a necessidade de uma fiscalização efetiva.
Ele ilustra a situação com uma analogia: "É proibido avançar o sinal vermelho, mas na ausência de um guarda de trânsito ou radar, a infração pode ocorrer sem consequências imediatas".
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em levantamentos eleitorais. A legislação vigente exige o registro das pesquisas junto à Justiça Eleitoral, a indicação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.
Entretanto, o advogado Jonatas Moreth aponta para a ausência de "uma auditoria mais precisa e cuidadosa" sobre a execução dessas pesquisas.
"Infelizmente, ainda não desenvolvemos uma fórmula que concilie a autonomia das empresas com garantias robustas de auditoria e fiscalização", complementa Moreth.
