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Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes questionaram nesta terça-feira (18) a validade da decisão de 2009 que acabou com a exigência de diploma para jornalista no país. A manifestação ocorreu durante uma sessão da Primeira Turma.
O colegiado analisava um processo de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre denúncias de assédio sexual.
Para Flávio Dino, a liberação do diploma virou um obstáculo jurídico para julgar litígios relacionados à liberdade de imprensa.
O ministro ironizou a situação ao afirmar que a extensão automática de garantias pode resultar em facções criminosas selecionando influenciadores.
Alexandre de Moraes corroborou com as críticas e defendeu uma maior regulamentação da atividade profissional.
Segundo o magistrado, o preceito constitucional da liberdade de imprensa não pode servir de escudo para práticas criminosas e disseminação de fake news nas redes sociais.
Moraes pontuou que hoje qualquer indivíduo se autoproclama comunicador para ofender a honra alheia impunemente.
Vale lembrar que, em 2009, o Supremo estabeleceu que a cobrança do diploma e do registro profissional era inconstitucional.
A maioria dos ministros concluiu na época que o Decreto-Lei 972/1969 feria a Constituição de 1988.
Quebra de sigilo
O debate sobre a regulamentação ganha força em meio a críticas recentes contra a Corte.
A medida que autorizou a quebra de sigilo do blogueiro Luís Pablo gerou forte repercussão.
Entidades como a Fenaj e a Abraji externaram preocupação com a decisão de Moraes que permitiu revelar fontes jornalísticas.
A ordem visava apurar o suposto monitoramento ilegal da rotina de Flávio Dino e de seus familiares na cidade de São Luís.
