STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no processo do tarifaço

Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, em placar de 4 a 0, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, em um desdobramento crucial do caso conhecido como 'tarifaço', que visava evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

A acusação central na ação penal que levou à condenação de Eduardo Bolsonaro aponta para sua articulação de um 'tarifaço' contra as exportações brasileiras. O objetivo era pressionar e, assim, tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do processo que investiga a trama golpista.

Além disso, a decisão do STF considerou os atos que visavam estimular o governo do então presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e de membros do governo federal. A aplicação de sanções econômicas, baseadas na Lei Magnitsky, também fazia parte das estratégias atribuídas ao ex-parlamentar.

Próximos passos: dosimetria da pena

Com a condenação estabelecida, a sessão do colegiado do STF prosseguirá para a etapa de definição das penas a serem aplicadas a Eduardo Bolsonaro. Este processo é tecnicamente conhecido como dosimetria da pena, onde serão avaliadas as circunstâncias do crime para determinar a sanção final.

Vale ressaltar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato de parlamentar na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas às sessões, um fato que antecede esta recente condenação.

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