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Justiça
TRF3 derruba liminar que liberava funcionamento de plataforma de apostas
Decisão atende a pedido da AGU contra a Stake Brasil e reforça a proibição temporária das bets no país até análise de regras pelo STF.
Justiça
AGU pede ao STF que mantenha a proibição das bets no país
Órgão defende que a medida provisória continue em vigor para proteger o orçamento familiar e evitar o endividamento da população.
Portal News
- 06 de Out
Justiça
AGU aciona STF para declarar inconstitucionais as leis das bets
Órgão alerta para endividamento de famílias e alta de 140% nos atendimentos de saúde devido ao vício em jogos de apostas.
Portal News
- 02 de Out
Justiça
AGU pede investigação da Polícia Federal sobre supostos repasses de Donald Trump
Órgão brasileiro acionou a Polícia Federal após o The Guardian revelar um aporte financeiro voltado a ações contra o Supremo Tribunal Federal.
Portal News
- 01 de Out
Justiça
Justiça exige que Discord reforce segurança para proteger crianças e jovens
Decisão atende pedido da AGU e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das novas exigências de moderação.
Portal News
- 30 de Set
Justiça
Governo cobra plataformas de apostas na Justiça por gastos em saúde
Ação civil pública exige R$ 1 bilhão por danos coletivos e reembolso em dobro para pessoas diagnosticadas com ludopatia.
Portal News
- 28 de Set
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